"Lei de convergência das pensões está ferida de morte"

O ex-ministro do Trabalho e deputado do PS Vieira da Silva classificou esta quarta-feira de "lamentável" a proposta da maioria sobre a convergência entre o regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações e o da Segurança Social, uma "lei ferida de morte" que não contará com o apoio dos socialistas.

"O que estamos aqui a discutir resulta de uma opção política desta maioria e do Governo em aprovar na Assembleia da República um diploma ferido de grosseira inconstitucionalidade", disse Vieira da Silva no Parlamento.

Para o antigo ministro de Sócrates, a proposta apresentada pela maioria PSD/CDS "está ferida de morte por atentar contra fundamentos do Estado de Direito, assim como decidiu o Tribunal Constitucional".

"Os deputados da maioria talvez não tenham coragem de usar no momento certo a palavra nesta Assembleia. Podem esconder-se, mas não fugirão ao debate", desafiou o ex-ministro do Governo socialista, até porque no debate parlamentar nenhum membro do Executivo estava presente.

O deputado do PS advertiu a maioria que "estas opções políticas vão gerar mais iniquidade" e que, "com esta legislação, os vencimentos mais baixos terão pensões mais baixas [na Caixa Geral de Aposentações] do que no regime geral da Segurança Social".

Na resposta, o deputado do PSD Adão e Silva salientou que o Governo "defende com realismo o sistema de pensões em Portugal", embora tenha salientado que este depende do funcionamento da economia e do equilíbrio das finanças públicas. Por isso, deixou o recado: "Quimeras e cantos de sereia também não." Já Artur Rego (CDS) salientou que o "TC não declarou os diploma [da convergência de pensões] inconstitucional", mas que uma norma [o artigo 7.º] tinha vícios de inconstitucionalidade".

Mais à esquerda, unanimidade nas críticas. Jorge Machado (PCP) falou num Governo "sem um pingo de vergonha" no que toca a "mexer nas pensões de quem contribuiu a vida inteira", enquanto Mariana Aiveca (BE) defendeu que o Executivo devia "esconder a sua incapacidade de legislar" e que deveria encarar como "fator de vergonha" os sucessivos chumbos do TC. Por sua vez, José Luís Ferreira (PEV) lamentou os "cortes indignos e imorais" às pensões.